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Partilha. Necessidade de verba alimentar. Reconhecimento da existência dos bens. Viabilidade de divisão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Necessidade de verba alimentar Reconhecimento da existência dos bens Viabilidade de divisão

Data de Publicação: 19/03/2020

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Necessidade da verba alimentar reconhecida. Pedido de partilha. Ausência de impugnação . Reconhecimento de existência de bens. Validade de divisão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Necessidade da verba alimentar reconhecida Pedido de partilha Ausência de impugnação Reconhecimento de existência de bens Validade de divisão

Data de Publicação: 06/03/2020

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Alimentos e partilha. Reconhecimento da existência dos bens. Viabilidade de divisão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos e partilha Reconhecimento da existência dos bens Viabilidade de divisão

Data de Publicação: 28/02/2020

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Agravo de instrumento. Impossibilidade de compensação entre alimentos definitivos e provisórios. Observância do princípio da irrepetibilidade da verba alimentícia

Tribunal: TJCE

Tema(s): Agravo de instrumento Impossibilidade de compensação entre alimentos definitivos e provisórios Observância do princípio da irrepetibilidade da verba alimentícia

Data de Publicação: 05/04/2017

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Medida cautelar de alimentos provisionais. Concessão de alimentos transitórios. Necessidade e possibilidade evidenciadas

Tribunal: TJSC

Tema(s): Medida cautelar de alimentos provisionais Concessão de alimentos transitórios Necessidade e possibilidade evidenciadas

Data de Publicação: 16/01/2017

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