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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha do patrimônio. Reconhecimento. Meação de imóvel. Direito não reconhecido

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha do patrimônio Reconhecimento Meação de imóvel Direito não reconhecido

Data de Publicação: 09/12/2016

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Meação de imóvel. Benefício do casal. Dívida

Tribunal: TJPA

Tema(s): Meação de imóvel Benefício do casal Dívida

Data de Publicação: 11/10/2016

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Civil e Processual. Divórcio. Partilha de bem

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Divórcio Partilha de bem

Data de Publicação: 11/02/2009

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Penhora. Bem dado em hipoteca. Devedor que vivia em União Estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora Bem dado em hipoteca Devedor que vivia em União Estável

Data de Publicação: 16/05/2008

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