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Mandado de segurança. União homoafetiva. Licença maternidade

Tribunal: TRF 5

Tema(s): Mandado de segurança União homoafetiva Licença maternidade

Data de Publicação: 08/03/2024

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Mandado de segurança. Candidata em recuperação de cesariana. Remarcação TAF. Possibilidade

Tribunal: TRF1

Tema(s): Mandado de segurança Candidata em recuperação de cesariana Remarcação TAF Possibilidade

Data de Publicação: 10/04/2023

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Investigação de paternidade. Mandado de segurança. Exumação do corpo do pai do impetrante. Não comparecimento dos seus irmãos ao exame de DNA previamente agendado

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade Mandado de segurança Exumação do corpo do pai do impetrante Não comparecimento dos seus irmãos ao exame de DNA previamente agendado

Data de Publicação: 21/07/2020

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Servidor público. Mandado de segurança. Licença-gestante

Tribunal: TJRS

Tema(s): Servidor público Mandado de segurança Licença-gestante

Data de Publicação: 25/09/2019

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Mandado de Segurança. Tratamento para infertilidade. Planejamento familiar não se confunde com o Direito à Saúde

Tribunal: TJGO

Tema(s): Mandado de Segurança Tratamento para infertilidade Planejamento familiar não se confunde com o Direito à Saúde

Data de Publicação: 30/07/2019

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Mandado de segurança. Licença maternidade. Família homoafetiva. Previsão de concessão somente a uma das mães

Tribunal: TRT6

Tema(s): Mandado de segurança Licença maternidade Família homoafetiva Previsão de concessão somente a uma das mães

Data de Publicação: 17/01/2019

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Mandado de segurança. Adoção de menor. Direito de licença de maternidade

Tribunal: TJES

Tema(s): Mandado de segurança Adoção de menor Direito de licença de maternidade

Data de Publicação: 20/11/2018

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Mandado de segurança. licença maternidade para adotante. Direito a igualdade entre filhos biológicos e adotivos

Tribunal: TJMS

Tema(s): Mandado de segurança licença maternidade para adotante Direito a igualdade entre filhos biológicos e adotivos

Data de Publicação: 28/05/2018

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Mandado de segurança. Família homoafetiva. Concessão de licença maternidade.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Mandado de segurança Família homoafetiva Concessão de licença maternidade

Data de Publicação: 17/05/2018

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Mandado de segurança. Pretensão ao direito de licença-maternidade em razão de processo de adoção.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Mandado de segurança Pretensão ao direito de licença-maternidade em razão de processo de adoção

Data de Publicação: 14/05/2018

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