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Direito sucessório. Escritura pública. Partilha. Linha sucessória. Ausência de descendentes e ascendentes. Exclusão dos colaterais.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito sucessório Escritura pública Partilha Linha sucessória Ausência de descendentes e ascendentes Exclusão dos colaterais

Data de Publicação: 08/11/2023

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Linha sucessória. Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado. Direito da filha ao recebimento do seguro

Tribunal: TJPE

Tema(s): Linha sucessória Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado Direito da filha ao recebimento do seguro

Data de Publicação: 09/12/2019

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Direito civil. Sucessões. Inventário e Partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Sucessões Inventário e Partilha

Data de Publicação: 11/02/2010

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Apelação Cível. Direito sucessório. Ação de indignidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Apelação Cível Direito sucessório Ação de indignidade

Data de Publicação: 11/05/2009

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