Tema(s): Direito sucessório Escritura pública Partilha Linha sucessória Ausência de descendentes e ascendentes Exclusão dos colaterais
Data de Publicação: 08/11/2023
Tema(s): Linha sucessória Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado Direito da filha ao recebimento do seguro
Data de Publicação: 09/12/2019
Tema(s): Direito civil Sucessões Inventário e Partilha
Data de Publicação: 11/02/2010
Tema(s): Apelação Cível Direito sucessório Ação de indignidade
Data de Publicação: 11/05/2009