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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
Tribunal: TJMGTema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
Data de Publicação: 18/01/2021
Redução de jornada. Progenitora. Manutenção da remuneração. Assistência a filho menor doente. Proteção à criança e seu direito à saúde
Tribunal: TRT12Tema(s): Redução de jornada Progenitora Manutenção da remuneração Assistência a filho menor doente Proteção à criança e seu direito à saúde
Data de Publicação: 21/10/2020
Interdição. Interditando portador de mal de alzheimer. Curatela restrita a atos patrimoniais e negociais
Tribunal: TJMGTema(s): Interdição Interditando portador de mal de alzheimer Curatela restrita a atos patrimoniais e negociais
Data de Publicação: 16/08/2020
Interdição. Prova da incapacidade mental. Interdição
Tribunal: TJMGTema(s): Interdição Prova da incapacidade mental Interdição
Data de Publicação: 19/12/2019
Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel de alto valor. Relativização indevida do direito de propriedade
Tribunal: TSTTema(s): Impenhorabilidade do bem de família Imóvel de alto valor Relativização indevida do direito de propriedade
Data de Publicação: 24/11/2019
Registro de testamento. Validade. Requisitos extrínsecos
Tribunal: TJMGTema(s): Registro de testamento Validade Requisitos extrínsecos
Data de Publicação: 21/11/2019
Impenhorabilidade de bem móvel. Bem de família. Execução
Tribunal: TSTTema(s): Impenhorabilidade de bem móvel Bem de família Execução
Data de Publicação: 13/11/2019
Ameaça contra mulher em contexto de relações familiares. Violência psicológica. Lei Maria da Penha
Tribunal: TJMGTema(s): Ameaça contra mulher em contexto de relações familiares Violência psicológica Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 04/11/2019
Extensão do salário e licença-maternidade. Adoção. Família homoafetiva
Tribunal: TRF3Tema(s): Extensão do salário e licença-maternidade Adoção Família homoafetiva
Data de Publicação: 28/10/2019
Direito civil. Interdição. Família
Tribunal: TJRSTema(s): Direito civil Interdição Família
Data de Publicação: 23/10/2019
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