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Inventário e partilha. Nomeação de inventariante. Ordem de nomeação. Ausência de caráter absoluto

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário e partilha Nomeação de inventariante Ordem de nomeação Ausência de caráter absoluto

Data de Publicação: 18/09/2020

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Regularização de totalidade de imóvel por herdeiros. Independentemente de inventário. Lapso cronológico mínimo legal. Posse mansa e pacífica caracterizada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Regularização de totalidade de imóvel por herdeiros Independentemente de inventário Lapso cronológico mínimo legal Posse mansa e pacífica caracterizada

Data de Publicação: 16/09/2020

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Inventário. Perda superveniente do objeto. Inventário realizado extrajudicialmente. Princípio da causalidade. Ônus de sucumbência. Isenção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Perda superveniente do objeto Inventário realizado extrajudicialmente Princípio da causalidade Ônus de sucumbência Isenção

Data de Publicação: 14/09/2020

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Inventário. Retificação de certidão de óbito e contrato de compra e venda de imóvel. Diligência incompatível com o procedimento do inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Retificação de certidão de óbito e contrato de compra e venda de imóvel Diligência incompatível com o procedimento do inventário

Data de Publicação: 14/09/2020

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Cobrança antes do termino do inventário. Questão objeto de súmula 114/STF. Inexibilidade do recolhimento antes de homologado o cálculo

Tribunal: TJAM

Tema(s): Cobrança antes do termino do inventário Questão objeto de súmula 114/STF Inexibilidade do recolhimento antes de homologado o cálculo

Data de Publicação: 14/09/2020

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Homologação de partilha. Prosseguimento de inventário sem recolhimento do ITCD. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Homologação de partilha Prosseguimento de inventário sem recolhimento do ITCD Possibilidade

Data de Publicação: 09/09/2020

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Ausência de intimação pessoal da parte. Inventário. Sentença anulada

Tribunal: TJMS

Tema(s): Ausência de intimação pessoal da parte Inventário Sentença anulada

Data de Publicação: 07/09/2020

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Anulação de testamento particular. Suspensão de processo de inventário. Requisitos preenchidos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento particular Suspensão de processo de inventário Requisitos preenchidos

Data de Publicação: 07/09/2020

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Inventário extrajudicial. Insurgência dos herdeiros. Penhora no rosto dos autos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário extrajudicial Insurgência dos herdeiros Penhora no rosto dos autos

Data de Publicação: 04/09/2020

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Inventário. Ex-companheiro. União estável. Retificação de plano de partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Ex-companheiro União estável Retificação de plano de partilha

Data de Publicação: 03/09/2020

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