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Ação de divórcio. Regularização de visitas e alimetos. Declaração de alienação parental. Alimentos à filha que completou maioridade civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil

Data de Publicação: 05/12/2023

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Injúria racial sofrida no ambiente de trabalho. Danos morais. Responsabilidade civil da empresa

Tribunal: TRT18

Tema(s): Injúria racial sofrida no ambiente de trabalho Danos morais Responsabilidade civil da empresa

Data de Publicação: 27/03/2023

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Crime de injúria. Condenação. Injúria e ameaça à ex-esposa do companheiro. Pessoa com deficiência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Crime de injúria Condenação Injúria e ameaça à ex-esposa do companheiro Pessoa com deficiência

Data de Publicação: 24/02/2021

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Injúria racial. Violação à honra. Dever de indenizar configurado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Injúria racial Violação à honra Dever de indenizar configurado

Data de Publicação: 09/11/2020

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Injúria. Defesa de filho deficiente em rede social. Arquivamento do processo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Injúria Defesa de filho deficiente em rede social Arquivamento do processo

Data de Publicação: 23/09/2020

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Revogação de doação. Justa causa para revogação de doação. Injúria graves à pessoa do doador

Tribunal: TJRS

Tema(s): Revogação de doação Justa causa para revogação de doação Injúria graves à pessoa do doador

Data de Publicação: 12/08/2020

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Condenação por injúria racial. Danos à honra e imagem. Indenização

Tribunal: TJMG

Tema(s): Condenação por injúria racial Danos à honra e imagem Indenização

Data de Publicação: 28/07/2020

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Violência doméstica. Injúria racial. Honra subjetiva atingida. Delito configurado

Tribunal: TJMS

Tema(s): Violência doméstica Injúria racial Honra subjetiva atingida Delito configurado

Data de Publicação: 15/07/2020

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Injúria racial. Trabalhador apelidado com referência a gorila. Indenização

Tribunal: TRT3

Tema(s): Injúria racial Trabalhador apelidado com referência a gorila Indenização

Data de Publicação: 07/07/2020

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Injúria racial. Honra subjetiva. Configuração de dano moral

Tribunal: TJMG

Tema(s): Injúria racial Honra subjetiva Configuração de dano moral

Data de Publicação: 06/07/2020

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