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Condenação por injúria racial. Danos à honra e imagem. Indenização

Tribunal: TJMG

Tema(s): Condenação por injúria racial Danos à honra e imagem Indenização

Data de Publicação: 28/07/2020

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Violência doméstica. Injúria racial. Honra subjetiva atingida. Delito configurado

Tribunal: TJMS

Tema(s): Violência doméstica Injúria racial Honra subjetiva atingida Delito configurado

Data de Publicação: 15/07/2020

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Injúria racial. Trabalhador apelidado com referência a gorila. Indenização

Tribunal: TRT3

Tema(s): Injúria racial Trabalhador apelidado com referência a gorila Indenização

Data de Publicação: 07/07/2020

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Injúria racial. Honra subjetiva. Configuração de dano moral

Tribunal: TJMG

Tema(s): Injúria racial Honra subjetiva Configuração de dano moral

Data de Publicação: 06/07/2020

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Ofensa a honra alheia em razão de raça. Consciência dos atos praticados. Injúria racial. Punibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ofensa a honra alheia em razão de raça Consciência dos atos praticados Injúria racial Punibilidade

Data de Publicação: 22/06/2020

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