Tema(s): Transferência de bens por sucessão Renúncia de herança pelo devedor Fraude à execução Declaração de ineficácia da renúncia perante o credor trabalhista
Data de Publicação: 28/11/2023
Tema(s): Declaratória de ineficácia de testamento Ausência de justa causa para restrição da herança legítima Desnecessidade de registro e cumprimento do testamento
Data de Publicação: 17/05/2022
Tema(s): Ineficácia de testamento Ausência de justa causa para restrição da herança legítima Desnecessidade de registro e cumprimento do testamento
Data de Publicação: 10/12/2020
Tema(s): Contrato de locação Fiança sem outorga uxória Ineficácia total da garantia Bem de família Impenhorabilidade
Data de Publicação: 24/01/2020
Tema(s): Abertura e registro de testamento público Remuneração devida ao testamenteiro em virtude do labor executado Irrelevância da ineficácia do testamento dado o arranjo fático existente quando da abertura da sucessão
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Habeas Corpus Prisão civil por alimentos Filho maior Ineficácia da medida coativa
Data de Publicação: 22/02/2019
Tema(s): Fiança Ausência de outorga uxória e de ratificação posterior Ineficácia do ato por inteiro
Data de Publicação: 04/09/2017
Tema(s): Bem do casal dado em garantia sem autorização da esposa Ineficácia da hipoteca
Data de Publicação: 03/03/2017
Tema(s): Renúncia do advogado Ineficácia Inobservância do artigo 112 do CPC/2015
Data de Publicação: 28/11/2016
Tema(s): Cláusula testamentária Incomunicabilidade dos bens imóveis Ineficácia da disposição testamentária que afeta o testamento
Data de Publicação: 21/10/2016