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Imóvel gravado com usufruto. Extinção do usufruto por acúmulo de dívidas.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Imóvel gravado com usufruto Extinção do usufruto por acúmulo de dívidas

Data de Publicação: 09/04/2018

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Penhora sobre nua propriedade de imóvel gravado com usufruto vitalício. Possibilidade

Tribunal: TJRN

Tema(s): Penhora sobre nua propriedade de imóvel gravado com usufruto vitalício Possibilidade

Data de Publicação: 17/08/2016

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