IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Imóvel em construção. Caracterização de bem de família. Desconstituição da penhora efetuada. Função social da propriedade

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Imóvel em construção Caracterização de bem de família Desconstituição da penhora efetuada Função social da propriedade

Data de Publicação: 17/09/2020

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Apelação Cível. execução. Contrato de mútuo com garantia acessória, Imóvel dado em garantia. Embargos à execução. Bem de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível execução Contrato de mútuo com garantia acessória, Imóvel dado em garantia Embargos à execução Bem de família

Data de Publicação: 03/05/2011

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Informativo 410 do STJ. Bem de família. Imóvel em construção

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 410 do STJ Bem de família Imóvel em construção

Data de Publicação: 15/10/2009

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