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Anulação de lei municipal. Proibição de ensino de gênero em escolas. Assunto de interesse nacional
Tribunal: TJRJTema(s): Anulação de lei municipal Proibição de ensino de gênero em escolas Assunto de interesse nacional
Data de Publicação: 09/10/2020
Recebimento de denúncia. Crime de homofobia. Ato discriminatório
Tribunal: TJACTema(s): Recebimento de denúncia Crime de homofobia Ato discriminatório
Data de Publicação: 30/09/2020
Homofobia. Indenização. Assédio sofrido em razão da opção sexual
Tribunal: TRT3Tema(s): Homofobia Indenização Assédio sofrido em razão da opção sexual
Data de Publicação: 10/09/2020
Agressões físicas e verbais motivadas por homofobia. Abalo psicológico. Indenização por danos morais
Tribunal: TJMGTema(s): Agressões físicas e verbais motivadas por homofobia Abalo psicológico Indenização por danos morais
Data de Publicação: 10/08/2020
Casamento homoafetivo. Espaço de eventos que vetou a realização do casamento. Configuração de danos morais
Tribunal: TJSPTema(s): Casamento homoafetivo Espaço de eventos que vetou a realização do casamento Configuração de danos morais
Data de Publicação: 16/06/2020
Indenização por danos morais. Ofensa a orientação sexual em um perfil público. Homofobia
Tribunal: TJRJTema(s): Indenização por danos morais Ofensa a orientação sexual em um perfil público Homofobia
Data de Publicação: 17/09/2019
Homofobia. Danos à honra, dignidade, privacidade e liberdade do empregado. Reparação
Tribunal: TRT17Tema(s): Homofobia Danos à honra, dignidade, privacidade e liberdade do empregado Reparação
Data de Publicação: 25/10/2018
Homofobia no ambiente de trabalho. Atitude discriminatória praticada pelo líder do setor. Indenização devida
Tribunal: TRT15Tema(s): Homofobia no ambiente de trabalho Atitude discriminatória praticada pelo líder do setor Indenização devida
Data de Publicação: 16/07/2018
Indenização por danos morais. Impedimento de uso do provador feminino por transexual. Dano moral caracterizado. Violação à dignidade da pessoa humana
Tribunal: TJMSTema(s): Indenização por danos morais Impedimento de uso do provador feminino por transexual Dano moral caracterizado Violação à dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 26/06/2018
Retificação de Registro para troca de prenome e sexo. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Tribunal: STFTema(s): Retificação de Registro para troca de prenome e sexo Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 12/06/2018
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