Tema(s): Habilitação para o casamento homoafetivo Direito constitucional garantido Possibilidade
Data de Publicação: 05/08/2019
Tema(s): Infância e juventude Habilitação de adoção por casal homoafetivo
Data de Publicação: 17/07/2018
Tema(s): Retificação de Registro para troca de prenome e sexo Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 12/06/2018
Tema(s): Casamento homoafetivo Habilitação Superação da controvérsia Busca da felicidade
Data de Publicação: 01/03/2018
Tema(s): Retificação do registro civil Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização Possibilidade
Data de Publicação: 31/08/2017
Tema(s): Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino Pessoa transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 04/08/2017
Tema(s): Alimentos União estável homoafetiva ADI 4277 e ADPF 132
Data de Publicação: 14/11/2016
Tema(s): União homoafetiva Indisponibilidade de bens
Data de Publicação: 11/11/2016
Tema(s): Relação homoafetiva Sentença de improcedência Requisitos
Data de Publicação: 31/10/2016
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva Competência
Data de Publicação: 02/09/2016