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Habilitação para adoção. Guarda provisória. Adoção intuito personae

Tribunal: TJRS

Tema(s): Habilitação para adoção Guarda provisória Adoção intuito personae

Data de Publicação: 17/03/2020

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Habilitação para adoção. Melhor interesse da criança e do adolescente. Estudo psicossocial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Habilitação para adoção Melhor interesse da criança e do adolescente Estudo psicossocial

Data de Publicação: 25/09/2019

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Habilitação para adoção. Laudo psicológico. Ausência de fundamento capazes de amparar a subjetividade da referida conclusão

Tribunal: TJSC

Tema(s): Habilitação para adoção Laudo psicológico Ausência de fundamento capazes de amparar a subjetividade da referida conclusão

Data de Publicação: 08/04/2019

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Ação de guarda. Habilitação para adoção de adolescente. Guarda provisória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de guarda Habilitação para adoção de adolescente Guarda provisória

Data de Publicação: 25/06/2018

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Apelação. Habilitação para adoção. Alteração do perfil de adoção junto ao cadastro nacional.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Habilitação para adoção Alteração do perfil de adoção junto ao cadastro nacional

Data de Publicação: 15/05/2018

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Apelação. Habilitação para adoção . Casal inscrito no cadastro de adoções em comarca diversa.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Habilitação para adoção Casal inscrito no cadastro de adoções em comarca diversa

Data de Publicação: 24/04/2018

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Habilitação para adoção. Adotante homossexual. Limitação de idade do adotando. Ausência de previsão legal

Tribunal: STJ

Tema(s): Habilitação para adoção Adotante homossexual Limitação de idade do adotando Ausência de previsão legal

Data de Publicação: 20/03/2017

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Habilitação para adoção. Cadastro nacional. ECA. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Habilitação para adoção Cadastro nacional ECA Cabimento

Data de Publicação: 20/04/2016

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Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 21/09/2011

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Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 09/06/2011

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