Tema(s): União estável Partilha de bens Guarda em favor do genitor Melhor condição econômica
Data de Publicação: 09/12/2019
Tema(s): União estável Partilha de bens Existência de bens contraídos na constância da união estável
Data de Publicação: 07/10/2019
Tema(s): Guarda unilateral a favor do genitor Princípio do melhor interesse do menor Possibilidade
Data de Publicação: 29/07/2019
Tema(s): Restituição de menor ao país de origem Convenção de Haia
Data de Publicação: 06/10/2014
Tema(s): Apelação Cível Restituição de menor ao País de origem Convenção de Haia de 1980
Data de Publicação: 17/01/2014
Tema(s): Restituição de menor ao País de origem Convenção sobre sequestro internacional de crianças Convenção de Haia Alienação parental
Data de Publicação: 13/09/2013