Tema(s): Sucessões Filiação Socioafetiva Inventário
Data de Publicação: 22/04/2024
Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Artigo 1593 CCB
Data de Publicação: 27/03/2024
Tema(s): Pedido de destituição do poder familiar Reconhecimento de filiação socioafetiva Adoção a brasileira Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 30/11/2023
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Data de Publicação: 13/03/2023
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Data de Publicação: 13/05/2022
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Data de Publicação: 23/11/2021
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Data de Publicação: 25/11/2019
Tema(s): Reconhecimento de adoção póstuma Maior de 18 anos Filiação socioafetiva
Data de Publicação: 18/11/2019
Tema(s): Retificação de assento de óbito Correção de sobrenome Filiação socioafetiva
Data de Publicação: 27/10/2019
Tema(s): Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Prova documental e testemunhal Estado de filiação comprovado Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 17/09/2019