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Bem de família. Penhora. Possibilidade. Reserva de parte do valor para que o devedor adquira outro imóvel. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJSP

Tema(s): Bem de família Penhora Possibilidade Reserva de parte do valor para que o devedor adquira outro imóvel Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 18/09/2020

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Imóvel em construção. Caracterização de bem de família. Desconstituição da penhora efetuada. Função social da propriedade

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Imóvel em construção Caracterização de bem de família Desconstituição da penhora efetuada Função social da propriedade

Data de Publicação: 17/09/2020

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Indenização a família. Danos morais. Morte de idosa. Prova técnica evidenciado que houve falha na conduta e prestação dos serviços médicos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização a família Danos morais Morte de idosa Prova técnica evidenciado que houve falha na conduta e prestação dos serviços médicos

Data de Publicação: 08/09/2020

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Penhora sobre os direitos sobre imóvel alienado. Alegação de impenhorabilidade do bem de família. Retorno dos autos à comarca de origem

Tribunal: TJMS

Tema(s): Penhora sobre os direitos sobre imóvel alienado Alegação de impenhorabilidade do bem de família Retorno dos autos à comarca de origem

Data de Publicação: 03/09/2020

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Usucapião familiar. Matéria que extrapola cunho patrimonial. Questões inerente ao direito de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião familiar Matéria que extrapola cunho patrimonial Questões inerente ao direito de família

Data de Publicação: 02/09/2020

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Afastamento do dever de alimentos de pai idoso e doente. Incapacidade de custear os alimentos. Prejuízos ao seu próprio sustento e da sua família

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Afastamento do dever de alimentos de pai idoso e doente Incapacidade de custear os alimentos Prejuízos ao seu próprio sustento e da sua família

Data de Publicação: 26/08/2020

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Ordem cronológica em fila de adoção não tem caráter absoluto. Recém-nascida deve permanecer com família substituta. Melhor interesse da criança. Pandemia

Tribunal: STJ

Tema(s): Ordem cronológica em fila de adoção não tem caráter absoluto Recém-nascida deve permanecer com família substituta Melhor interesse da criança Pandemia

Data de Publicação: 19/08/2020

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Feminicídio. Indenização a família. Homicídio praticado pelo ex-companheiro dentro da viatura. Negligência. Responsabilidade Civil do Estado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Feminicídio Indenização a família Homicídio praticado pelo ex-companheiro dentro da viatura Negligência Responsabilidade Civil do Estado

Data de Publicação: 17/08/2020

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Direito à moradia. Aluguel a terceiros. Não afastamento da impenhorabilidade de único imóvel da família

Tribunal: TST

Tema(s): Direito à moradia Aluguel a terceiros Não afastamento da impenhorabilidade de único imóvel da família

Data de Publicação: 14/08/2020

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Acidente com pedestre. Queda em buraco existente em via pública. Morte. Indenização por danos morais família. Abalo psíquico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Acidente com pedestre Queda em buraco existente em via pública Morte Indenização por danos morais família Abalo psíquico

Data de Publicação: 13/08/2020

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