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Família Monoparental. Pedido de pagamento em dobro do auxílio emergencial para homens. Negativa

Tribunal: TRF4

Tema(s): Família Monoparental Pedido de pagamento em dobro do auxílio emergencial para homens Negativa

Data de Publicação: 06/10/2020

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Família monoparental. Licença paternidade. Força normativa dos princípios constitucionais

Tribunal: TJAM

Tema(s): Família monoparental Licença paternidade Força normativa dos princípios constitucionais

Data de Publicação: 29/01/2019

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Educação Infantil. Família monoparental. Concessão de vaga em período integral

Tribunal: TJSC

Tema(s): Educação Infantil Família monoparental Concessão de vaga em período integral

Data de Publicação: 28/01/2019

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Família monoparental. Distinção entre licença maternidade e licença adotante. Impossibilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Família monoparental Distinção entre licença maternidade e licença adotante Impossibilidade

Data de Publicação: 28/11/2018

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Família monoparental. Reconhecimento. Pai adotante. Licença maternidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família monoparental Reconhecimento Pai adotante Licença maternidade

Data de Publicação: 25/07/2017

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Direito Civil. Origações. Espécies de contratos. Compra e venda

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Origações Espécies de contratos Compra e venda

Data de Publicação: 30/11/2010

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Direito Civil. Obrigações. Espécies de contratos. Compra e venda

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Obrigações Espécies de contratos Compra e venda

Data de Publicação: 22/11/2010

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Adoção casal homoafetivo

Tribunal: TJPR

Tema(s): Adoção casal homoafetivo

Data de Publicação: 27/08/2010

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Informativo 428 do STJ. Relação avoenga. Ancestralidade. Direito personalíssimo

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 428 do STJ Relação avoenga Ancestralidade Direito personalíssimo

Data de Publicação: 13/04/2010

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Indeferimento da inicial. Reconhecimento de união estável homoafetiva. Pedido juridicamente possível

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indeferimento da inicial Reconhecimento de união estável homoafetiva Pedido juridicamente possível

Data de Publicação: 20/01/2010

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