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Executado falecido. Renuncia à herança. Parte ilegítima para responder por dívidas
Tribunal: TJRSTema(s): Executado falecido Renuncia à herança Parte ilegítima para responder por dívidas
Data de Publicação: 02/12/2020
Espólio. Herdeiros. Prescrição afastada. Prazo quinquenal. Existência de bem. Princípio da Saisine
Tribunal: TJDFTema(s): Espólio Herdeiros Prescrição afastada Prazo quinquenal Existência de bem Princípio da Saisine
Data de Publicação: 28/10/2020
Execução. Penhora de imóvel. Meação. Casamente sob regime universal de bens
Tribunal: TRT2Tema(s): Execução Penhora de imóvel Meação Casamente sob regime universal de bens
Data de Publicação: 22/06/2020
Execução fiscal. Sócio coobrigado. Falecimento antes da citação válida. Inclusão do espólio no polo passivo. Impossibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Execução fiscal Sócio coobrigado Falecimento antes da citação válida Inclusão do espólio no polo passivo Impossibilidade
Data de Publicação: 18/06/2020
Execução fiscal. Ajuizamento contra executado falecido anteriormente à propositura da ação. Redirecionamento. Impossibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Execução fiscal Ajuizamento contra executado falecido anteriormente à propositura da ação Redirecionamento Impossibilidade
Data de Publicação: 25/05/2017
Ação de execução fiscal ajuizada contra pessoa falecida. Processo extinto sem resolução do mérito. Impossibilidade da substituição do sujeito passivo pelo espólio
Tribunal: TJMSTema(s): Ação de execução fiscal ajuizada contra pessoa falecida Processo extinto sem resolução do mérito Impossibilidade da substituição do sujeito passivo pelo espólio
Data de Publicação: 17/11/2016
Execução. Executado falecido. Penhora de imóvel integrante do espólio. Embargos de terceiro opostos pelos herdeiros. Ausência de legitimidade ativa
Tribunal: STJTema(s): Execução Executado falecido Penhora de imóvel integrante do espólio Embargos de terceiro opostos pelos herdeiros Ausência de legitimidade ativa
Data de Publicação: 17/10/2016
Ação de anulação de casamento. Processo eivado de vícios. Direito intertemporal
Tribunal: TJPATema(s): Ação de anulação de casamento Processo eivado de vícios Direito intertemporal
Data de Publicação: 11/10/2016
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