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Execução contra a fazenda pública. Morte da parte. Pedido de habilitação da viúva do autor. Crédito referente á época anterior ao casamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução contra a fazenda pública Morte da parte Pedido de habilitação da viúva do autor Crédito referente á época anterior ao casamento

Data de Publicação: 05/10/2016

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Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Inaplicabilidade do artigo 745-A

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Execução de alimentos Inaplicabilidade do artigo 745-A

Data de Publicação: 10/07/2009

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Processo Civil. investigação de paternidade. Coisa julgada

Tribunal: STJ

Tema(s): Processo Civil investigação de paternidade Coisa julgada

Data de Publicação: 21/11/2008

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