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Estupro de vulnerável. Desclassificação para outro crime. Inviabilidade. Crime consumado

Tribunal: STJ

Tema(s): Estupro de vulnerável Desclassificação para outro crime Inviabilidade Crime consumado

Data de Publicação: 13/07/2020

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Estupro de vulnerável. Mínimo legal. Necessidade de reexame de provas. Vedação

Tribunal: STJ

Tema(s): Estupro de vulnerável Mínimo legal Necessidade de reexame de provas Vedação

Data de Publicação: 13/07/2020

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Estupro de vulnerável. Absolvição do acusado por falta de provas. Desarmonia entre os depoimentos. Impossibilidade de revisão

Tribunal: STJ

Tema(s): Estupro de vulnerável Absolvição do acusado por falta de provas Desarmonia entre os depoimentos Impossibilidade de revisão

Data de Publicação: 29/06/2020

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Danos morais. Estupro de vulnerável. Dever de indenizar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Danos morais Estupro de vulnerável Dever de indenizar

Data de Publicação: 07/11/2019

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Crime contra a Dignidade Sexual. Estupro de Vulnerável

Tribunal: TJSC

Tema(s): Crime contra a Dignidade Sexual Estupro de Vulnerável

Data de Publicação: 11/04/2018

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