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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação
Tribunal: TJMGTema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação
Data de Publicação: 15/10/2020
Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação
Tribunal: TJMGTema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação
Data de Publicação: 29/09/2020
Fixação de cota de veículos adaptados. Locadoras de carros. Concretização dos direitos fundamentais de mobilidade pessoal. Acesso à tecnologia assistiva. Estatuto da Pessoa com Deficiência
Tribunal: STFTema(s): Fixação de cota de veículos adaptados Locadoras de carros Concretização dos direitos fundamentais de mobilidade pessoal Acesso à tecnologia assistiva Estatuto da Pessoa com Deficiência
Data de Publicação: 22/09/2020
Recontratação de deficiente auditiva. Aprovação em concurso público. Estatuto da pessoa com deficiência. Inclusão social
Tribunal: TRF4Tema(s): Recontratação de deficiente auditiva Aprovação em concurso público Estatuto da pessoa com deficiência Inclusão social
Data de Publicação: 20/07/2020
Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela parcial. Possibilidade
Tribunal: TJDFTema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Curatela parcial Possibilidade
Data de Publicação: 24/03/2020
Curatela. Inconstitucionalidade. Estatuto da Pessoa com Deficiência
Tribunal: TJMGTema(s): Curatela Inconstitucionalidade Estatuto da Pessoa com Deficiência
Data de Publicação: 04/10/2019
Direito à educação. Criança. Estatuto da pessoa com deficiência. Contratação de monitor exclusivo
Tribunal: TJRSTema(s): Direito à educação Criança Estatuto da pessoa com deficiência Contratação de monitor exclusivo
Data de Publicação: 12/09/2019
Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade parcial. Limites da curatela
Tribunal: TJMGTema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade parcial Limites da curatela
Data de Publicação: 26/08/2019
Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Curatela. Medida extraordinária
Tribunal: TJDFTema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Curatela Medida extraordinária
Data de Publicação: 20/08/2019
Estatuto da pessoa com deficiência. Contrato de prestação de serviços educacionais. Matrícula Recusada. Criança com necessidades especiais. Descriminação. Dano moral caracterizado
Tribunal: TJDFTema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Contrato de prestação de serviços educacionais Matrícula Recusada Criança com necessidades especiais Descriminação Dano moral caracterizado
Data de Publicação: 13/08/2019
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