Tema(s): Petição de herança Nulidade absoluta Inventário
Data de Publicação: 08/04/2024
Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Fração ideal
Data de Publicação: 24/03/2023
Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Pretensão dos herdeiros de adquirir área maior e diversa daquela recebida em inventário Possibilidade
Data de Publicação: 21/07/2020
Tema(s): Exigência de formação de litisconsórcio ativo com demais herdeiros Descabimento Regras relativas ao condomínio
Data de Publicação: 05/10/2018
Tema(s): Agravos de instrumento simultâneo Alimentos avoengos Possibilidade
Data de Publicação: 10/05/2018
Tema(s): Ação de partilha de bens posterior à ação de divórcio Regime de comunhão parcial de bens Sentença que determinou a partilha de bem imóvel, automóvel e dívida contraída pela recorrida
Data de Publicação: 29/09/2017
Tema(s): Bem de família Entidade familiar Penhora de metade do bem Impossibilidade
Data de Publicação: 15/05/2014
Tema(s): Usucapião familiar Lei 12424/2011 Aplicabilidade
Data de Publicação: 31/01/2014
Tema(s): Processual Civil Apelação Alienação parental
Data de Publicação: 29/07/2013
Tema(s): Direito processual civil e civil Bem de família Meação Imóvel indivisível
Data de Publicação: 01/07/2010