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Direito de Família e Internacional. Guarda de Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família e Internacional Guarda de Alimentos

Data de Publicação: 24/04/2024

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Execução de Alimentos. Prisão Civil. Direito de Família.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de Alimentos Prisão Civil Direito de Família

Data de Publicação: 22/04/2024

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Direito de Família Relativo. Patilha. Caráter Patrimonial.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Relativo Patilha Caráter Patrimonial

Data de Publicação: 19/04/2024

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Direito de família. União estável reconhecimento e dissolução. Acordo extrajudicial. Instrumento particular

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família União estável reconhecimento e dissolução Acordo extrajudicial Instrumento particular

Data de Publicação: 12/04/2024

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Direito de Família. Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Artigo 1.593 CCB

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Artigo 1593 CCB

Data de Publicação: 27/03/2024

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Direito de Família. Partilha do bem comum. Ação de extinção condomínio. Alienação judicial do bem

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Partilha do bem comum Ação de extinção condomínio Alienação judicial do bem

Data de Publicação: 18/03/2024

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Direito de Família. Acordo guarda compartilhada entre pais e avós maternos. Possibilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Direito de Família Acordo guarda compartilhada entre pais e avós maternos Possibilidade

Data de Publicação: 13/03/2024

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Direito de família. Alimentos entre ex cônjuge. Regra da temporalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de família Alimentos entre ex cônjuge Regra da temporalidade

Data de Publicação: 26/02/2024

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Direito de Família. Divórcio. Partilha de bens.

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Direito de Família Divórcio Partilha de bens

Data de Publicação: 19/02/2024

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Direito de família. Dissolução de condomínio decorrente de partilha de bens em união estável

Tribunal: Cherubin Helcias Schwartz Júnior

Tema(s): Direito de família Dissolução de condomínio decorrente de partilha de bens em união estável

Data de Publicação: 12/02/2024

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