Tema(s): Sucessões e o Direito Internacional
Data de Publicação: 26/04/2024
Tema(s): Convenção da Haia Sequestro internacional de crianças
Data de Publicação: 29/02/2024
Tema(s): Partilha de bens situada no exterior Princípio da pluralidade dos juízos sucessórios
Data de Publicação: 21/02/2024
Tema(s): Sequestro internacional de menores Convenção de Haia Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 17/10/2018
Tema(s): Partilha de bens decretada por justiça estrangeira Pedido de homologação Direito internacional privado
Data de Publicação: 16/07/2018
Tema(s): Conflito negativo de competência Regulamentação de guarda Inaplicabilidade da Convenção de Haia Competência da justiça comum estadual
Data de Publicação: 11/12/2017
Tema(s): Direito internacional Sequestro internacional de crianças Cooperação jurídica entre estados soberanos Busca, apreensão e restituição proposta pela união federal
Data de Publicação: 23/09/2016
Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Restituição
Data de Publicação: 22/08/2016
Tema(s): Casamento realizado no exterior Carência de registro no Brasil Competência para realizar o divórcio
Data de Publicação: 25/09/2015
Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Cooperação jurídica
Data de Publicação: 22/10/2014