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Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Direito real de habitação da companheira. Despesas ordinárias de condomínio
Tribunal: TJMGTema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Direito real de habitação da companheira Despesas ordinárias de condomínio
Data de Publicação: 09/03/2020
Inventário. Direito real de habitação da atual companheira. Prova
Tribunal: TJGOTema(s): Inventário Direito real de habitação da atual companheira Prova
Data de Publicação: 26/02/2020
Direito real de habitação. Sucessões. Separação de fato
Tribunal: TJSPTema(s): Direito real de habitação Sucessões Separação de fato
Data de Publicação: 26/11/2019
Inventário. Direito real de habitação. União estável. Único imóvel residencial inventariado
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Direito real de habitação União estável Único imóvel residencial inventariado
Data de Publicação: 20/11/2019
Cônjuge. Sobrevivente. Direito real de habitação. Constituição de nova entidade familiar. União estável
Tribunal: STJTema(s): Cônjuge Sobrevivente Direito real de habitação Constituição de nova entidade familiar União estável
Data de Publicação: 23/10/2019
Inventário. Nomeação do inventariante. Direito real de habitação. União estável. Ordem de nomeação
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Nomeação do inventariante Direito real de habitação União estável Ordem de nomeação
Data de Publicação: 30/09/2019
Ex cônjuge. Direito real de habitação. Novo matrimônio. Direito reconhecido
Tribunal: TJMGTema(s): Ex cônjuge Direito real de habitação Novo matrimônio Direito reconhecido
Data de Publicação: 11/09/2019
Doação da totalidade do patrimônio à companheira. Nulidade parcial. Direito real de habitação
Tribunal: TJRSTema(s): Doação da totalidade do patrimônio à companheira Nulidade parcial Direito real de habitação
Data de Publicação: 13/06/2019
Sucessão. Abertura após o código civil de 2002. Ex-cônjuge. Direito real de habitação. Novo matrimônio
Tribunal: TJMGTema(s): Sucessão Abertura após o código civil de 2002 Ex-cônjuge Direito real de habitação Novo matrimônio
Data de Publicação: 30/05/2019
Cobrança de aluguel. Imóvel em condomínio. Direito real de habitação
Tribunal: TJMGTema(s): Cobrança de aluguel Imóvel em condomínio Direito real de habitação
Data de Publicação: 27/03/2019
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