Tema(s): imóvel comprado pelo de cujus em copropriedade com terceiro Compra realizada anterior ao óbito Direito real de habitação Impossibilidade
Data de Publicação: 19/11/2020
Tema(s): Partilha Exclusão de veículo e dos móveis Bens que guarnecem na residência do falecido e da viúva Direito real de habitação
Data de Publicação: 29/09/2020
Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Direito real de habitação da companheira Despesas ordinárias de condomínio
Data de Publicação: 09/03/2020
Tema(s): Inventário Direito real de habitação da atual companheira Prova
Data de Publicação: 26/02/2020
Tema(s): Direito real de habitação Sucessões Separação de fato
Data de Publicação: 26/11/2019
Tema(s): Inventário Direito real de habitação União estável Único imóvel residencial inventariado
Data de Publicação: 20/11/2019
Tema(s): Cônjuge Sobrevivente Direito real de habitação Constituição de nova entidade familiar União estável
Data de Publicação: 23/10/2019
Tema(s): Inventário Nomeação do inventariante Direito real de habitação União estável Ordem de nomeação
Data de Publicação: 30/09/2019
Tema(s): Ex cônjuge Direito real de habitação Novo matrimônio Direito reconhecido
Data de Publicação: 11/09/2019
Tema(s): Doação da totalidade do patrimônio à companheira Nulidade parcial Direito real de habitação
Data de Publicação: 13/06/2019