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Alimentos. Diminuição da verba alimentar. Impossibilidade. Binômio necessidade e possibilidade
Tribunal: TJMTTema(s): Alimentos Diminuição da verba alimentar Impossibilidade Binômio necessidade e possibilidade
Data de Publicação: 18/12/2020
Decisão que nomeou filho do de cujus como inventariante. Insurgência da viúva. Remoção de inventariante. Pleito não analidade em primeira grau. Impossibilidade apreciação
Tribunal: TJSCTema(s): Decisão que nomeou filho do de cujus como inventariante Insurgência da viúva Remoção de inventariante Pleito não analidade em primeira grau Impossibilidade apreciação
Data de Publicação: 25/08/2020
Execução de titulo extrajudicial. Penhora de direitos hereditários. Necessidade de conclusão do inventário
Tribunal: TJMGTema(s): Execução de titulo extrajudicial Penhora de direitos hereditários Necessidade de conclusão do inventário
Data de Publicação: 28/04/2020
Partilha de bens. Alienação de imóvel sem a expressa anuência do companheiro. Má fé. Simulação. Nulidade
Tribunal: TJMGTema(s): Partilha de bens Alienação de imóvel sem a expressa anuência do companheiro Má fé Simulação Nulidade
Data de Publicação: 28/04/2020
Doação inoficiosa de ascendente a descendente. Prescrição. Prazo de 10 anos
Tribunal: TJMGTema(s): Doação inoficiosa de ascendente a descendente Prescrição Prazo de 10 anos
Data de Publicação: 25/03/2020
Manutenção de posse. Requisitos legais. Condomínio. Atos de composse. Permissão
Tribunal: TJMGTema(s): Manutenção de posse Requisitos legais Condomínio Atos de composse Permissão
Data de Publicação: 23/03/2020
Penhora de verba salarial. Origem da verba comprovada. Impossibilidade de constrição judicial. Matéria de ordem pública
Tribunal: TJRRTema(s): Penhora de verba salarial Origem da verba comprovada Impossibilidade de constrição judicial Matéria de ordem pública
Data de Publicação: 10/03/2020
Penhora de fração ideal de imóvel na proporção do quinhão hereditário. Cabimento. Determinação de prática dos atos necessários à efetivação e registro da penhora
Tribunal: TRF3Tema(s): Penhora de fração ideal de imóvel na proporção do quinhão hereditário Cabimento Determinação de prática dos atos necessários à efetivação e registro da penhora
Data de Publicação: 21/02/2020
Nulidade. Doação inoficiosa. Nulidade relativa. Prescrição decenal consumada
Tribunal: TJMGTema(s): Nulidade Doação inoficiosa Nulidade relativa Prescrição decenal consumada
Data de Publicação: 31/01/2020
Documentos que comprovam doação inoficiosa. Impossibilidade de colação de bens. Matéria de ordem pública
Tribunal: TJAMTema(s): Documentos que comprovam doação inoficiosa Impossibilidade de colação de bens Matéria de ordem pública
Data de Publicação: 17/12/2019
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