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Direito à moradia. Bem de família. Anulação de penhora. Imóvel de fiador em contrato de locação comercial

Tribunal: STF

Tema(s): Direito à moradia Bem de família Anulação de penhora Imóvel de fiador em contrato de locação comercial

Data de Publicação: 01/10/2020

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Direito à moradia. Aluguel a terceiros. Não afastamento da impenhorabilidade de único imóvel da família

Tribunal: TST

Tema(s): Direito à moradia Aluguel a terceiros Não afastamento da impenhorabilidade de único imóvel da família

Data de Publicação: 14/08/2020

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Risco ao direito à moradia. Suspensão de parcelas de compra de imóvel. COVID-19

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Risco ao direito à moradia Suspensão de parcelas de compra de imóvel COVID-19

Data de Publicação: 01/06/2020

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Estatuto do idoso. Situação de risco. Violação do direito à moradia. Intervenção ministerial. Necessidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Estatuto do idoso Situação de risco Violação do direito à moradia Intervenção ministerial Necessidade

Data de Publicação: 23/11/2018

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Princípio da efetividade jurisdicional. Penhora do bem de família. Proteção e preservação do direito à moradia

Tribunal: TST

Tema(s): Princípio da efetividade jurisdicional Penhora do bem de família Proteção e preservação do direito à moradia

Data de Publicação: 14/07/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Direito à moradia. Atributo constitucional

Tribunal: TRT

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Direito à moradia Atributo constitucional

Data de Publicação: 03/07/2014

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Direito processual civil. Embargos de terceiro. Penhora no rosto dos autos. Bem de família. Herança. Meação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito processual civil Embargos de terceiro Penhora no rosto dos autos Bem de família Herança Meação

Data de Publicação: 11/10/2010

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Direito civil. Bem de família. Caracterização

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Bem de família Caracterização

Data de Publicação: 22/09/2008

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Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 28/08/2008

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RELAÇÃO NÃO-ESTÁVEL. SERVIÇOS DOMÉSTICOS. INDENIZAÇÃO

Tribunal: STJ

Tema(s): RELAÇÃO NÃO-ESTÁVEL SERVIÇOS DOMÉSTICOS INDENIZAÇÃO

Data de Publicação: 14/02/2006

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