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Anulação de ato jurídico. Revogação. Ilegitimidade do curador. Interdição posterior ao testamento. Ato personalíssimo
Tribunal: TJRSTema(s): Anulação de ato jurídico Revogação Ilegitimidade do curador Interdição posterior ao testamento Ato personalíssimo
Data de Publicação: 16/12/2020
Pessoa com deficiência. Sequelas de acidente vascular cerebral. Limites da curatela. Atos patrimoniais e negociais
Tribunal: TJMGTema(s): Pessoa com deficiência Sequelas de acidente vascular cerebral Limites da curatela Atos patrimoniais e negociais
Data de Publicação: 10/11/2020
Proteção integral. Ampliação. Curatela plena. Possibilidade
Tribunal: TJDFTema(s): Proteção integral Ampliação Curatela plena Possibilidade
Data de Publicação: 28/10/2020
Remuneração pelo exercício da curatela. Remuneração do curador. Critérios. Princípio da razoabilidade
Tribunal: TJGOTema(s): Remuneração pelo exercício da curatela Remuneração do curador Critérios Princípio da razoabilidade
Data de Publicação: 27/10/2020
Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação
Tribunal: TJMGTema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação
Data de Publicação: 15/10/2020
Interdição. Atribuição de curatela definitiva. Pedido de substituição de curatela
Tribunal: TJMGTema(s): Interdição Atribuição de curatela definitiva Pedido de substituição de curatela
Data de Publicação: 05/10/2020
Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação
Tribunal: TJMGTema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação
Data de Publicação: 29/09/2020
Aposentadoria por invalidez. Conversão de Interdição em Tomada de decisão apoiada. Cônjuge e genitora como apoiadoras
Tribunal: TJSPTema(s): Aposentadoria por invalidez Conversão de Interdição em Tomada de decisão apoiada Cônjuge e genitora como apoiadoras
Data de Publicação: 25/09/2020
Curatela provisória. Revogação. Ausência de prova de enfermidade incapacitante. Medida extrema não adequada no atual momento
Tribunal: TJPRTema(s): Curatela provisória Revogação Ausência de prova de enfermidade incapacitante Medida extrema não adequada no atual momento
Data de Publicação: 23/09/2020
Curatela. Ausência de citação. Violação do devido processo legal
Tribunal: TJMGTema(s): Curatela Ausência de citação Violação do devido processo legal
Data de Publicação: 10/09/2020
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