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Inventário. Ex-companheiro. União estável. Retificação de plano de partilha
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Ex-companheiro União estável Retificação de plano de partilha
Data de Publicação: 03/09/2020
Inventário. ex-companheiro. União estável. Retificação do plano de partilha
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário ex-companheiro União estável Retificação do plano de partilha
Data de Publicação: 09/03/2020
Abertura de inventário. União estável. Inobservância. Retificação de plano de partilha
Tribunal: TJMGTema(s): Abertura de inventário União estável Inobservância Retificação de plano de partilha
Data de Publicação: 04/03/2020
Inventário. sobrepartilha. Irmãos falecidos. Existência de companheiro. Bens particulares
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário sobrepartilha Irmãos falecidos Existência de companheiro Bens particulares
Data de Publicação: 13/02/2020
Pluralidade das formas de constituição de família. Princípio da laicidade do Estado
Tribunal: TJACTema(s): Pluralidade das formas de constituição de família Princípio da laicidade do Estado
Data de Publicação: 02/08/2019
Inventário. Presença de bens particulares. Companheira meeira e herdeira. Equiparação sucessória
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Presença de bens particulares Companheira meeira e herdeira Equiparação sucessória
Data de Publicação: 23/07/2019
Inventário. Sucessão entre companheiros. Inconstitucionalidade do art. 1790 do CC
Tribunal: TJSPTema(s): Inventário Sucessão entre companheiros Inconstitucionalidade do art 1790 do CC
Data de Publicação: 23/05/2019
Pensão por morte. União estável. Dependência econômica presumida
Tribunal: TJRSTema(s): Pensão por morte União estável Dependência econômica presumida
Data de Publicação: 22/05/2019
Inventário. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Aplicabilidade do art. 1829 do CC
Tribunal: TJDFTema(s): Inventário Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Aplicabilidade do art 1829 do CC
Data de Publicação: 26/04/2019
Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Inventário. Reserva de bens a suposta companheira. Possibilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Inventário Reserva de bens a suposta companheira Possibilidade
Data de Publicação: 18/04/2019
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