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Alienação de bens. Cláusula de inalienabilidade. Inventário. Conflito de competência
Tribunal: TJGOTema(s): Alienação de bens Cláusula de inalienabilidade Inventário Conflito de competência
Data de Publicação: 23/06/2020
Conflito de competência. Direito de visitas entre os familiares. Pessoa idosa enferma
Tribunal: TJMGTema(s): Conflito de competência Direito de visitas entre os familiares Pessoa idosa enferma
Data de Publicação: 18/05/2020
Conflito de competência. Alimentos. Mudança de domicílio menor. Aplicação do juiz imediato. ECA
Tribunal: TJTOTema(s): Conflito de competência Alimentos Mudança de domicílio menor Aplicação do juiz imediato ECA
Data de Publicação: 12/07/2019
Direito de família. Execução de alimentos. Conflito de competência
Tribunal: TJAMTema(s): Direito de família Execução de alimentos Conflito de competência
Data de Publicação: 28/05/2019
Divórcio. Conflito de competência. Mudança de domicilio do menor. Possibilidade de deslocamento da competência
Tribunal: TJRSTema(s): Divórcio Conflito de competência Mudança de domicilio do menor Possibilidade de deslocamento da competência
Data de Publicação: 12/05/2019
Lei maria da penha. Vítima filha. Violência doméstica e familiar. Medidas de proteção. Conflito de competência
Tribunal: TJRSTema(s): Lei maria da penha Vítima filha Violência doméstica e familiar Medidas de proteção Conflito de competência
Data de Publicação: 01/04/2019
Conflito de competência. Anulação de testamento. Nulidade dos negócios jurídicos. Não atração do juízo sucessório
Tribunal: TJMGTema(s): Conflito de competência Anulação de testamento Nulidade dos negócios jurídicos Não atração do juízo sucessório
Data de Publicação: 14/01/2019
Anulação de testamento. Nulidade dos negócios jurídicos. Conflito de competência
Tribunal: TJMGTema(s): Anulação de testamento Nulidade dos negócios jurídicos Conflito de competência
Data de Publicação: 28/11/2018
Lei maria da penha. Crime de ameaça praticado no whatsapp e facebook. Conflito de competência
Tribunal: STJTema(s): Lei maria da penha Crime de ameaça praticado no whatsapp e facebook Conflito de competência
Data de Publicação: 06/09/2018
Conflito de competência. Ação declaratória de alienação parental. Juizado da Infância e Juventude e Varas de Família
Tribunal: TJSCTema(s): Conflito de competência Ação declaratória de alienação parental Juizado da Infância e Juventude e Varas de Família
Data de Publicação: 08/03/2018
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