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Conversão de separação judicial em divórcio. Manutenção do nome de casada. Questão superada na separação judicial. Coisa julgada
Tribunal: TJRSTema(s): Conversão de separação judicial em divórcio Manutenção do nome de casada Questão superada na separação judicial Coisa julgada
Data de Publicação: 12/09/2018
Ação de conversão de separação judicial em divórcio litigioso e redução de pensão alimentícia. Sentença que aplicou os efeitos da revelia. Nulidade da citação
Tribunal: TJALTema(s): Ação de conversão de separação judicial em divórcio litigioso e redução de pensão alimentícia Sentença que aplicou os efeitos da revelia Nulidade da citação
Data de Publicação: 06/04/2017
Ação de conversão de separação judicial em divórcio. Pretendida a fixação de aluguel ou indenização pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos ex-consortes. Descabimento
Tribunal: TJSCTema(s): Ação de conversão de separação judicial em divórcio Pretendida a fixação de aluguel ou indenização pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos ex-consortes Descabimento
Data de Publicação: 03/11/2016
Ação de Conversão de separação judicial em divórcio. Partilha de bens. Análise em momento posterior
Tribunal: TJMGTema(s): Ação de Conversão de separação judicial em divórcio Partilha de bens Análise em momento posterior
Data de Publicação: 13/09/2011
Emenda Constitucional 66/2010. Supressão da separação judicial. Falência efetiva da relação
Tribunal: TJRJTema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Supressão da separação judicial Falência efetiva da relação
Data de Publicação: 09/02/2011
Civil. Recurso Especial. Ação de conversão de separação em divórcio. Regime da comunhão universal. Partilha de verbas rescisórias e FGTS
Tribunal: STJTema(s): Civil Recurso Especial Ação de conversão de separação em divórcio Regime da comunhão universal Partilha de verbas rescisórias e FGTS
Data de Publicação: 10/08/2009
Conversão de separação judicial em divórcio. Pensão alimentícia. Descumprimento de obrigação assumida
Tribunal: TJMGTema(s): Conversão de separação judicial em divórcio Pensão alimentícia Descumprimento de obrigação assumida
Data de Publicação: 11/12/2008
Sentença estrangeira. Divórcio. Homologação
Tribunal: STJTema(s): Sentença estrangeira Divórcio Homologação
Data de Publicação: 18/09/2008
Pensão alimentícia. Filho Maior. Exoneração. Ação própria. Necessidade. Com a maioridade cessa o pátrio-poder, mas não termina, automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ação própria.
Tribunal: STJTema(s): Pensão alimentícia Filho Maior Exoneração Ação própria Necessidade Com a maioridade cessa o pátrio-poder, mas não termina, automaticamente, o dever de prestar alimentos A exoneração da pensão alimentar depende de ação própria
Data de Publicação: 25/04/2007
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. SUPRESSÃO DO NOME DE CASADA. EXCEÇÕES PREVISTAS NO ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II, DA LEI Nº 6.515, DE 26.12.1977. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.
Tribunal: STJTema(s): CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO SUPRESSÃO DO NOME DE CASADA EXCEÇÕES PREVISTAS NO ART 25, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II, DA LEI Nº 6515, DE 26121977 JULGAMENTO ANTECIPADO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA
Data de Publicação: 24/04/2007
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