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Anulatória de testamento. Reintegração de posse. Inexistência. Competência do juízo suscitado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulatória de testamento Reintegração de posse Inexistência Competência do juízo suscitado

Data de Publicação: 12/08/2020

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Honorários advocatícios. ECA. Execução na Vara da Infância e da Juventude. Possibilidade. Sem desvio de competência

Tribunal: STJ

Tema(s): Honorários advocatícios ECA Execução na Vara da Infância e da Juventude Possibilidade Sem desvio de competência

Data de Publicação: 31/07/2020

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Inventário. Exceção de incompetência. Legitimidade ativa. Súmula 7 do STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Exceção de incompetência Legitimidade ativa Súmula 7 do STJ

Data de Publicação: 20/07/2020

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Inventário. Competência do Foro do domicilio do autor da herança. Competência negativa

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário Competência do Foro do domicilio do autor da herança Competência negativa

Data de Publicação: 06/07/2020

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Competência da vara da infância e da juventude. Crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Competência da vara da infância e da juventude Crimes sexuais contra crianças e adolescentes Possibilidade

Data de Publicação: 29/06/2020

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Alienação de bens. Cláusula de inalienabilidade. Inventário. Conflito de competência

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alienação de bens Cláusula de inalienabilidade Inventário Conflito de competência

Data de Publicação: 23/06/2020

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Conflito negativo de Competência. Exoneração de alimentos. Conexão. Inexistência

Tribunal: TJGO

Tema(s): Conflito negativo de Competência Exoneração de alimentos Conexão Inexistência

Data de Publicação: 15/06/2020

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Declinação de Competência. Juizado de Violência doméstica e familiar. Aplicabilidade da Lei 11.340/06

Tribunal: TJDF

Tema(s): Declinação de Competência Juizado de Violência doméstica e familiar Aplicabilidade da Lei 11340/06

Data de Publicação: 24/05/2020

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Conflito de competência. Direito de visitas entre os familiares. Pessoa idosa enferma

Tribunal: TJMG

Tema(s): Conflito de competência Direito de visitas entre os familiares Pessoa idosa enferma

Data de Publicação: 18/05/2020

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Salvo-conduto para que cidadãos transitem em praia. Pandemia. Competência dos Estados. Negativa

Tribunal: TJPB

Tema(s): Salvo-conduto para que cidadãos transitem em praia Pandemia Competência dos Estados Negativa

Data de Publicação: 13/05/2020

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