Tema(s): União estável putativa Boa fé
Data de Publicação: 26/03/2024
Tema(s): Alimentos compensatórios Binômio necessidade e capacidade Redução
Data de Publicação: 19/11/2019
Tema(s): Previdência Pensão por morte Família paralela
Data de Publicação: 25/06/2018
Tema(s): Ação Declaratória de Nulidade de Casamento Bigamia
Data de Publicação: 25/04/2018
Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Responsabilidade objetiva do Estado Indenização por dano moral Anulação de casamento Bigamia Fato de terceiro Rompimento do nexo de causalidade
Data de Publicação: 23/02/2017
Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): União estável Relação paralela ao casamento
Data de Publicação: 10/11/2016
Tema(s): Reparação de danos materiais e morais Casamento civil Habilitação
Data de Publicação: 01/11/2016
Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Servidor público estadual aposentado Ex-companheira
Data de Publicação: 02/09/2016