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União estável putativa. Boa fé

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável putativa Boa fé

Data de Publicação: 26/03/2024

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Alimentos compensatórios. Binômio necessidade e capacidade. Redução

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos compensatórios Binômio necessidade e capacidade Redução

Data de Publicação: 19/11/2019

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Previdência. Pensão por morte. Família paralela

Tribunal: TJSC

Tema(s): Previdência Pensão por morte Família paralela

Data de Publicação: 25/06/2018

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Ação Declaratória de Nulidade de Casamento. Bigamia

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Ação Declaratória de Nulidade de Casamento Bigamia

Data de Publicação: 25/04/2018

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Ação declaratória de união estável post mortem. Casamento e união estável simultâneos. Reconhecimento. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade

Data de Publicação: 06/04/2017

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Responsabilidade objetiva do Estado. Indenização por dano moral. Anulação de casamento. Bigamia. Fato de terceiro. Rompimento do nexo de causalidade

Tribunal: TJCE

Tema(s): Responsabilidade objetiva do Estado Indenização por dano moral Anulação de casamento Bigamia Fato de terceiro Rompimento do nexo de causalidade

Data de Publicação: 23/02/2017

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Ação declaratória de união estável post mortem. Casamento e união estável simultâneos. Reconhecimento. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade

Data de Publicação: 19/12/2016

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União estável. Relação paralela ao casamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Relação paralela ao casamento

Data de Publicação: 10/11/2016

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Reparação de danos materiais e morais. Casamento civil. Habilitação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reparação de danos materiais e morais Casamento civil Habilitação

Data de Publicação: 01/11/2016

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Previdenciário. Pensão por morte. Servidor público estadual aposentado. Ex-companheira

Tribunal: TJSC

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Servidor público estadual aposentado Ex-companheira

Data de Publicação: 02/09/2016

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