Tema(s): Divórcio consensual Bem adquirido na constância do casamento Ausência de escritura pública e registro Possibilidade de partilha
Data de Publicação: 13/11/2020
Tema(s): Bem adquirido na constância do casamento Direito à propriedade Interesse das filhas do casal
Data de Publicação: 11/12/2019
Tema(s): Ação de extinção de condomínio Bem adquirido na constância do casamento
Data de Publicação: 02/05/2017