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Penhora de imóvel. Contrato de gaveta. Alegação de arrematação de bem de família de propriedade de terceiro. Erro de fato não configurado
Tribunal: TSTTema(s): Penhora de imóvel Contrato de gaveta Alegação de arrematação de bem de família de propriedade de terceiro Erro de fato não configurado
Data de Publicação: 18/12/2020
Bem de família. Prova que o agravante reside no imóvel penhorado. Impenhorabilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Bem de família Prova que o agravante reside no imóvel penhorado Impenhorabilidade
Data de Publicação: 04/11/2020
Penhora. Bem de família. Desmembramento. Possibilidade
Tribunal: TRF4Tema(s): Penhora Bem de família Desmembramento Possibilidade
Data de Publicação: 03/11/2020
Alegação de impenhorabilidade. Bem de família. Comprovação. Única propriedade
Tribunal: TJMTTema(s): Alegação de impenhorabilidade Bem de família Comprovação Única propriedade
Data de Publicação: 21/10/2020
Impenhorabilidade do bem de família. Extensão aos direitos do devedor fiduciante. Alienação fiduciária
Tribunal: STJTema(s): Impenhorabilidade do bem de família Extensão aos direitos do devedor fiduciante Alienação fiduciária
Data de Publicação: 19/10/2020
Título extrajudicial. Penhora de bem imóvel. Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel. Preclusão atemporal e consumativa
Tribunal: TJAMTema(s): Título extrajudicial Penhora de bem imóvel Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel Preclusão atemporal e consumativa
Data de Publicação: 18/10/2020
Bem de família. Caracterização. Impenhorabilidade. Direito fundamental à moradia
Tribunal: TJSPTema(s): Bem de família Caracterização Impenhorabilidade Direito fundamental à moradia
Data de Publicação: 16/10/2020
Bem de família. Residência do devedor. Impenhorabilidade
Tribunal: TJDFTema(s): Bem de família Residência do devedor Impenhorabilidade
Data de Publicação: 15/10/2020
Imóvel hipotecado em favor de empresa. Garantia de bem de família. Possibilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Imóvel hipotecado em favor de empresa Garantia de bem de família Possibilidade
Data de Publicação: 07/10/2020
Título extrajudicial. Penhora de direitos advindos de contrato de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. Bem de família
Tribunal: TJRJTema(s): Título extrajudicial Penhora de direitos advindos de contrato de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel Bem de família
Data de Publicação: 02/10/2020
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