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Dependência Econômica. Auxílio reclusão solicitado por dependente menor. Valor devido desde a data da prisão

Tribunal: JPPR

Tema(s): Dependência Econômica Auxílio reclusão solicitado por dependente menor Valor devido desde a data da prisão

Data de Publicação: 29/08/2022

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Auxílio reclusão. Filho menor de segurado preso. Presunção de dependência econômica

Tribunal: TRF4

Tema(s): Auxílio reclusão Filho menor de segurado preso Presunção de dependência econômica

Data de Publicação: 17/11/2020

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Homossexuais. Inscrição de Companheiros Como Dependentes no Regime Geral de Previdência Social

Tribunal: TRF4

Tema(s): Homossexuais Inscrição de Companheiros Como Dependentes no Regime Geral de Previdência Social

Data de Publicação: 08/05/2008

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