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Autorização judicial. Levantamento de saldo existente em conta vinculada ao FGTS. Subsistência. Pandemia

Tribunal: TRF3

Tema(s): Autorização judicial Levantamento de saldo existente em conta vinculada ao FGTS Subsistência Pandemia

Data de Publicação: 09/09/2020

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Autorização judicial para transfusão de sangue. Negada pela família por motivo religioso. Direito à vida. Suspeita de Covid-19

Tribunal: TJGO

Tema(s): Autorização judicial para transfusão de sangue Negada pela família por motivo religioso Direito à vida Suspeita de Covid-19

Data de Publicação: 16/06/2020

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Apelação Cível. Autorização Judicial para Interrupção da Gravidez

Tribunal: TJSP

Tema(s): Apelação Cível Autorização Judicial para Interrupção da Gravidez

Data de Publicação: 17/04/2018

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Cessão de direitos hereditários. Necessidade de autorização judicial

Tribunal: TJSC

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Necessidade de autorização judicial

Data de Publicação: 19/07/2016

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Autorização judicial para interrupção de gravidez. Possibilidade. Feto anencéfalo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Autorização judicial para interrupção de gravidez Possibilidade Feto anencéfalo

Data de Publicação: 03/09/2015

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Autorização judicial. Visitas para menor. Pai recolhido em estabelecimento prisional. Direito à convivência familiar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Autorização judicial Visitas para menor Pai recolhido em estabelecimento prisional Direito à convivência familiar

Data de Publicação: 11/10/2013

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Alvará judicial. Retificação de escritura pública de doação. Morte dos doadores. Ineligência do princípio da saisine

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alvará judicial Retificação de escritura pública de doação Morte dos doadores Ineligência do princípio da saisine

Data de Publicação: 31/10/2011

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Direito de Família. Apelação Cível. Separação litigiosa. advento da Emenda Constitucional nº 66/2010. Decretação do Divórcio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Apelação Cível Separação litigiosa advento da Emenda Constitucional nº 66/2010 Decretação do Divórcio

Data de Publicação: 05/10/2011

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Família e Processual Civil. Agravo retido. Separação judicial. Perquirição da culpa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família e Processual Civil Agravo retido Separação judicial Perquirição da culpa

Data de Publicação: 30/08/2011

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Registro Público. Assentamento de nascimento. Requerimento de Registro tardio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de Registro tardio

Data de Publicação: 12/08/2011

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