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Arbitramento de aluguéis. Ocupação exclusiva do imóvel por um dos cônjuges após desfazimento do matrimônio. Imóvel ainda não partilhado formalmente. Indenização. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Arbitramento de aluguéis Ocupação exclusiva do imóvel por um dos cônjuges após desfazimento do matrimônio Imóvel ainda não partilhado formalmente Indenização Possibilidade

Data de Publicação: 27/10/2020

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Divórcio. Bens comuns em estado de condomínio. Arbitramento de aluguéis

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Bens comuns em estado de condomínio Arbitramento de aluguéis

Data de Publicação: 19/06/2019

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Divórcio. Estado de mancomunhão. Impossibilidade de arbitramento de aluguéis

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Estado de mancomunhão Impossibilidade de arbitramento de aluguéis

Data de Publicação: 17/06/2019

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Divórcio. Partilha de bens. Arbitramento de aluguéis. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Arbitramento de aluguéis Possibilidade

Data de Publicação: 15/04/2019

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Arbitramento de aluguéis entre ex cônjuges. Imóvel não partilhado. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Arbitramento de aluguéis entre ex cônjuges Imóvel não partilhado Possibilidade

Data de Publicação: 09/04/2019

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Divórcio. Arbitramento de aluguéis. Descabimento. Mancomunhão

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Arbitramento de aluguéis Descabimento Mancomunhão

Data de Publicação: 07/01/2019

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Bem comum. Partes divorciadas. Arbitramento de aluguéis

Tribunal: TJSP

Tema(s): Bem comum Partes divorciadas Arbitramento de aluguéis

Data de Publicação: 26/04/2017

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Arbitramento de aluguéis. Divórcio. Partilha não efetivada. Pagamento de aluguel. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Arbitramento de aluguéis Divórcio Partilha não efetivada Pagamento de aluguel Impossibilidade

Data de Publicação: 26/08/2016

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Arbitramento de aluguéis. Indeferimento. Ex-companheiro. Filhos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Arbitramento de aluguéis Indeferimento Ex-companheiro Filhos

Data de Publicação: 13/07/2016

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Arbitramento de aluguéis. Divórcio. Partilha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Arbitramento de aluguéis Divórcio Partilha

Data de Publicação: 24/11/2015

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