Tema(s): Apelação Criminal Estupro de vulnerávelViolência doméstica Dano moral
Data de Publicação: 23/08/2023
Tema(s): Violência doméstica Vias de fato Ausência de representação
Data de Publicação: 27/01/2014
Tema(s): Apelação Criminal Lei Maria da Penha Lesão corporal Ação pública incondicionada
Data de Publicação: 22/07/2013
Tema(s): Apelação criminal Crime contra a família Registro de filho alheio como próprio Adoção à brasileira
Data de Publicação: 17/10/2012
Tema(s): Medidas protetivas Lei Maria da Penha Decisão interlocutória Atacável por Agravo de instrumento
Data de Publicação: 16/05/2012
Tema(s): Apelação Criminal Lesões corporais Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 27/12/2011
Tema(s): Ação Penal Lesões corporais leves Violência doméstica
Data de Publicação: 05/10/2011
Tema(s): Apelação Criminal Pedido de autorização para interrupção de gravidez de feto anencefálico
Data de Publicação: 14/07/2011
Tema(s): Apelação criminal Penal Lesão corporal Violência doméstica e familiar contra mulher
Data de Publicação: 26/02/2010
Tema(s): Apelação criminal recebida como Agravo de Instrumento Lei Maria da Penha Lei 11340/06
Data de Publicação: 27/04/2009