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Alteração de regime de bens adotado. Direito de terceiros. Patronímico do cônjuge. Acréscimo posterior ao casamento. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração de regime de bens adotado Direito de terceiros Patronímico do cônjuge Acréscimo posterior ao casamento Cabimento

Data de Publicação: 21/08/2020

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Alteração de regime de bens. Concessão de eficácia ex tunc à modificação do regime de bens. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração de regime de bens Concessão de eficácia ex tunc à modificação do regime de bens Possibilidade

Data de Publicação: 24/03/2020

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Alteração de regime de bens. Cônjuges que pretendem alterar o regime de separação. Comunhão universal

Tribunal: TJSE

Tema(s): Alteração de regime de bens Cônjuges que pretendem alterar o regime de separação Comunhão universal

Data de Publicação: 16/06/2019

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Alteração de regime de bens. Inexistência de registro de pacto antinupcial. Impossibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alteração de regime de bens Inexistência de registro de pacto antinupcial Impossibilidade

Data de Publicação: 02/07/2018

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Alteração de regime de bens. Efeitos ex tunc. Vontade dos cônjuges

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alteração de regime de bens Efeitos ex tunc Vontade dos cônjuges

Data de Publicação: 29/06/2018

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Apelação Cível. Pedido de Alteração de Regime de Bens com efeito "ex tunc"

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Pedido de Alteração de Regime de Bens com efeito "ex tunc"

Data de Publicação: 18/04/2018

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Alteração de regime de bens. Possibilidade. Requisitos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração de regime de bens Possibilidade Requisitos

Data de Publicação: 12/03/2018

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Pedido de alteração de regime de bens. Indeferimento da inicial. Inconformismo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pedido de alteração de regime de bens Indeferimento da inicial Inconformismo

Data de Publicação: 01/11/2016

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Casamento. Alteração de regime de bens. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Casamento Alteração de regime de bens Possibilidade

Data de Publicação: 28/10/2016

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Procedimento de jusrisdição voluntária. Casamento. Alteração de regime de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Procedimento de jusrisdição voluntária Casamento Alteração de regime de bens

Data de Publicação: 28/10/2016

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