Tema(s): Alteração do regime de bens adotado Direito de terceiro não resguardado Impossibilidade Patronímico do cônjuge Acréscimo posterior ao casamento Cabimento
Data de Publicação: 18/05/2021
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Data de Publicação: 23/04/2020
Tema(s): Alteração do regime de bens Filhos não comuns ao casal Possibilidade de prejuízo a direito de terceiros Descabimento
Data de Publicação: 30/07/2019
Tema(s): Alteração do regime de bens Efeito ex tunc Retroação dos efeitos da mudança à data da celebração do casamento
Data de Publicação: 02/08/2018
Tema(s): Apelação Cível Pedido de alteração do regime de bens Alteração do regime de bens produza efeitos retroativos
Data de Publicação: 12/04/2018
Tema(s): Registro de imóveis Suscitação de dúvida Alteração do regime de bens Desnecessidade de apresentação de formal de partilha
Data de Publicação: 27/11/2017
Tema(s): Alteração do regime de bens Revisão de partilha Efeitos
Data de Publicação: 27/01/2017
Tema(s): Dissolução do casamento Alteração do regime de bens Termo inicial dos seus efeitos Ex nunc Alimentos Razoabilidade Binômio necessidade e possibilidade
Data de Publicação: 28/11/2016
Tema(s): Alteração do regime de bens do casamento Expressa ressalva legal dos direitos de terceiros
Data de Publicação: 28/11/2016
Tema(s): Casamento Alteração do regime de bens Possibilidade
Data de Publicação: 28/10/2016