Tema(s): Alteração de registro civil Retirada de sobrenome materno Medida excepcional Abandono afetivo
Data de Publicação: 30/04/2021
Tema(s): Reconhecimento de paternidade Alteração de registro civil Alteração de guarda Descabimento
Data de Publicação: 13/02/2019
Tema(s): Reconhecimento de filiação socioafetiva Alteração de registro civil Multiparentalidade
Data de Publicação: 04/02/2019
Tema(s): Investigatória de paternidade c/c alteração de registro civil e indenização por dano moral Abandono afetivo Prescrição da pretensão
Data de Publicação: 24/05/2017
Tema(s): Alteração de registro civil Transexualidade Alteração do nome Possibilidade
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Alteração de registro civil Mudança de sexo e de prenome Modificação no estado da pessoa Vara de família Competência absoluta
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com alteração de registro civil Prova do vínculo biológico Anuência do pai registral
Data de Publicação: 22/02/2017
Tema(s): Divórcio Alteração de registro civil
Data de Publicação: 05/03/2015
Tema(s): Investigação de paternidade Alteração de registro civil
Data de Publicação: 03/03/2015
Tema(s): Investigação de paternidade Alteração de registro civil
Data de Publicação: 18/12/2014