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Fixação de alimentos entre ex-cônjuges. Continuidade do encargo alimentar. Situação excepcional. Prorrogação justificada diante do cenário mundial causado pela pandemia da Covid-19

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fixação de alimentos entre ex-cônjuges Continuidade do encargo alimentar Situação excepcional Prorrogação justificada diante do cenário mundial causado pela pandemia da Covid-19

Data de Publicação: 02/02/2021

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Divórcio litigioso. Pedido liminar de alimentos entre ex-cônjuges. Incapacidade laboral não demonstrada

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio litigioso Pedido liminar de alimentos entre ex-cônjuges Incapacidade laboral não demonstrada

Data de Publicação: 13/08/2019

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Alimentos entre ex-cônjuges. Filho maiores. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos entre ex-cônjuges Filho maiores Dissídio jurisprudencial Súmula 7

Data de Publicação: 29/05/2019

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Reconhecimento da união estável. Alimentos entre ex-cônjuges. Partilha de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento da união estável Alimentos entre ex-cônjuges Partilha de bens

Data de Publicação: 28/05/2019

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Alimentos entre ex-cônjuges. Ausência de comprovação da alteração das condições que determinaram anteriormente a fixação dos alimentos em favor da apelada. Manutenção do dever de alimentar

Tribunal: TJAL

Tema(s): Alimentos entre ex-cônjuges Ausência de comprovação da alteração das condições que determinaram anteriormente a fixação dos alimentos em favor da apelada Manutenção do dever de alimentar

Data de Publicação: 26/06/2017

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Alimentos entre ex-cônjuges. Prazo indeterminado. Possibilidade. Incapacidade laboral da alimentada. Ausência de alteração no binônio necessidade-possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos entre ex-cônjuges Prazo indeterminado Possibilidade Incapacidade laboral da alimentada Ausência de alteração no binônio necessidade-possibilidade

Data de Publicação: 15/02/2017

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Civil e Processual Civil. Alimentos. Exoneração. Inexistência de alteração no binômio necessidade/possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Civil Alimentos Exoneração Inexistência de alteração no binômio necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 02/08/2011

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Direito Civil. Família. Alimentos. Ação de exoneração

Tribunal: TJAL

Tema(s): Direito Civil Família Alimentos Ação de exoneração

Data de Publicação: 17/06/2011

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Apelação Cível. Família. Alimentos requeridos pela ex-esposa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Alimentos requeridos pela ex-esposa

Data de Publicação: 16/11/2010

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Apelação Cível. Família. Alimentos requeridos pela ex-esposa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Alimentos requeridos pela ex-esposa

Data de Publicação: 08/11/2010

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