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Alimentos provisórios. Divórcio. Supressão de instância

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos provisórios Divórcio Supressão de instância

Data de Publicação: 07/06/2020

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Usucapião. Herdeiro. Imóvel que lhe pertence por herança. Ausência de citação dos coproprietários. Nulidade

Tribunal: TJES

Tema(s): Usucapião Herdeiro Imóvel que lhe pertence por herança Ausência de citação dos coproprietários Nulidade

Data de Publicação: 27/11/2019

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União homoafetiva. Pensão por morte de seu companheiro. Ex-servidor

Tribunal: TRF4

Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de seu companheiro Ex-servidor

Data de Publicação: 22/10/2019

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Direito à educação. Creche perto da residência do menor. Dever do Estado. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Direito à educação Creche perto da residência do menor Dever do Estado Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 05/08/2019

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Usucapião. Imóvel objeto de herança. Formação de condomínio entre os herdeiros. Pretensão de um dos condôminos adquirir a integralidade da área. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Formação de condomínio entre os herdeiros Pretensão de um dos condôminos adquirir a integralidade da área Possibilidade

Data de Publicação: 25/07/2019

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Herdeiro. Imóvel que pertence por herança. Ausência de citação de coproprietários

Tribunal: TJES

Tema(s): Herdeiro Imóvel que pertence por herança Ausência de citação de coproprietários

Data de Publicação: 26/11/2018

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Filiação socioafetiva. Obrigação alimentar. Paternidade responsável

Tribunal: TJMS

Tema(s): Filiação socioafetiva Obrigação alimentar Paternidade responsável

Data de Publicação: 23/08/2018

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ECA. Direito à saúde. Obrigação e solidariedade entre os entes públicos

Tribunal: TJRS

Tema(s): ECA Direito à saúde Obrigação e solidariedade entre os entes públicos

Data de Publicação: 21/08/2018

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Previdenciário. Pensão por morte assegurado

Tribunal: TJCE

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte assegurado

Data de Publicação: 21/06/2018

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos provisórios e partilha de bens c/c pedido de antecipação de tutela. Fixação de alimentos compensatórios

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos provisórios e partilha de bens c/c pedido de antecipação de tutela Fixação de alimentos compensatórios

Data de Publicação: 26/05/2017

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