Tema(s): Abertura e registro de testamento público Remuneração devida ao testamenteiro em virtude do labor executado Irrelevância da ineficácia do testamento dado o arranjo fático existente quando da abertura da sucessão
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Abertura e Registro de testamento público Ausência de citação de parte interessada Nulidade verificada
Data de Publicação: 09/12/2018