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Abertura de testamento particular. Testador interditado. Ausência de capacidade o para dispor de bens

Tribunal: TJMS

Tema(s): Abertura de testamento particular Testador interditado Ausência de capacidade o para dispor de bens

Data de Publicação: 07/09/2020

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Abertura de testamento particular. Alegações de ausência de capacidade do testador. Testador se encontrava lúcido e consciente por ocasião da elaboração de seu ato de última vontade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abertura de testamento particular Alegações de ausência de capacidade do testador Testador se encontrava lúcido e consciente por ocasião da elaboração de seu ato de última vontade

Data de Publicação: 16/08/2020

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Abertura de testamento. Valor da causa. Ausência de pretensão econômica

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abertura de testamento Valor da causa Ausência de pretensão econômica

Data de Publicação: 09/07/2020

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Direito sucessório. Procedimento especial de jurisdição voluntária. Abertura de testamento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Direito sucessório Procedimento especial de jurisdição voluntária Abertura de testamento

Data de Publicação: 19/05/2020

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Testamento cerrado. Rompimento antecipado. Intervenção do MP permitida e ignorada. Sentença cassada

Tribunal:

Tema(s): Testamento cerrado Rompimento antecipado Intervenção do MP permitida e ignorada Sentença cassada

Data de Publicação: 05/05/2020

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Inventário e abertura de testamento. Colação de imóvel doado em vida pela de cujus a uma das herdeiras. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário e abertura de testamento Colação de imóvel doado em vida pela de cujus a uma das herdeiras Possibilidade

Data de Publicação: 14/02/2020

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Testamento particular. Nulidade. Autenticidade das disposições de última vontade. Prova

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Nulidade Autenticidade das disposições de última vontade Prova

Data de Publicação: 08/11/2019

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Abertura de testamento. Alegação de falsificação de assinatura do de cujus. Vício de testamento

Tribunal: TJMS

Tema(s): Abertura de testamento Alegação de falsificação de assinatura do de cujus Vício de testamento

Data de Publicação: 08/10/2019

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Homologação de acordo em testamento público. Incapacidade parcial do testador reconhecida. Julgamento extra petita não configurado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Homologação de acordo em testamento público Incapacidade parcial do testador reconhecida Julgamento extra petita não configurado

Data de Publicação: 01/08/2019

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Inventário. Disputa sucessória em distintas escrituras testamentárias. Disposição de última vontade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Disputa sucessória em distintas escrituras testamentárias Disposição de última vontade

Data de Publicação: 27/05/2019

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