Tema(s): Ação declaratória de união estável homossexual Parceria Civil Relacionamento estável e duradouro comprovado
Data de Publicação: 20/06/2018
Tema(s): Apelação Cível Reconhecimento Famílias Paralelas Ação Declaratória de União Estável Pós Morte
Data de Publicação: 22/05/2018
Tema(s): Apelação Cível Alimentos Compensatórios até Ultimação da Partilha Ação Declaratória de União Estável Post Mortem
Data de Publicação: 18/04/2018
Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Reconhecimento do direito real de habitação em favor da suposta companheira sobrevivente
Data de Publicação: 24/04/2017
Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Ação declaratória de união estável Companheiro falecido Direito real de habitação
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Ação declaratória de união estável Direito real de habitação
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): Ação declaratória de união estável para fins de inclusão da companheira como dependente Ação de justificação Descabimento
Data de Publicação: 16/12/2016
Tema(s): Ação declaratória de união estável Reserva de meação da possível companheira Requisitos
Data de Publicação: 30/08/2016