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Divórcio Internacional. Aquisições de Imóveis. Ação Declaratória.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio Internacional Aquisições de Imóveis Ação Declaratória

Data de Publicação: 17/04/2024

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Alienação parental. Atos praticados pela mãe que dificultam o exercício do direito de visitas paterno. Configuração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Atos praticados pela mãe que dificultam o exercício do direito de visitas paterno Configuração

Data de Publicação: 09/02/2024

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Ação declaratória de alienação parental com pedido revisional de regulamentação de visitas. Mãe. Acesso imediato aos filhos. Realização prévia de estudo social. Melhor interesse das crianças

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação declaratória de alienação parental com pedido revisional de regulamentação de visitas Mãe Acesso imediato aos filhos Realização prévia de estudo social Melhor interesse das crianças

Data de Publicação: 19/01/2024

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Ação declaratória de indignidade. Suposto desamparo. Deserdação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação declaratória de indignidade Suposto desamparo Deserdação

Data de Publicação: 18/10/2023

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Encerramento do inventário. Bem sujeito à partilha. Ilegitimidade passiva do espólio. Não configurada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Encerramento do inventário Bem sujeito à partilha Ilegitimidade passiva do espólio Não configurada

Data de Publicação: 24/03/2022

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Sucessões. Ação declaratória de nulidade das disposições testamentárias. Redução. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Ação declaratória de nulidade das disposições testamentárias Redução Cabimento

Data de Publicação: 14/04/2019

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Ação declaratória de união estável homossexual. Parceria Civil. Relacionamento estável e duradouro comprovado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação declaratória de união estável homossexual Parceria Civil Relacionamento estável e duradouro comprovado

Data de Publicação: 20/06/2018

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Ação Declaratória de Nulidade de Testamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação Declaratória de Nulidade de Testamento

Data de Publicação: 03/06/2018

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Apelação Cível. Reconhecimento. Famílias Paralelas. Ação Declaratória de União Estável Pós Morte

Tribunal: TJMA

Tema(s): Apelação Cível Reconhecimento Famílias Paralelas Ação Declaratória de União Estável Pós Morte

Data de Publicação: 22/05/2018

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Ação declaratória de direito de opção. Ortotanásia.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação declaratória de direito de opção Ortotanásia

Data de Publicação: 20/05/2018

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