Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de casamento Ausência de patronímico paterno Erro não demonstrado
Data de Publicação: 28/02/2018
Tema(s): Ação de retificação de registro civil de nascimento para alteração de prenome e redesignação de sexo Desnecessidade de realização de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 10/07/2017
Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de casamento Profissão Necessidade de instrução probatória
Data de Publicação: 15/05/2017
Tema(s): Ação de retificação de registro civil Transexualidade Dívidas bancárias Impossibilidade Direito de terceiros
Data de Publicação: 21/02/2017
Tema(s): Ação de Retificação de Registro Civil Dignidade da pessoa humana Liberdade
Data de Publicação: 16/01/2017
Tema(s): Ação de retificação de registro civil Vínculo parental Escritura pública Testamento
Data de Publicação: 09/12/2016
Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de óbito Foro competente Comarca da lavratura do assento
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Ação de retificação de registro civil Alteração do prenome Negatória da mudança do gênero
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Ação de retificação de registro civil de casamento Regime de bens Erro não comprovado
Data de Publicação: 06/10/2016
Tema(s): Ação de retificação de registro civil Retificação da certidão de casamento Possibilidade
Data de Publicação: 30/08/2016